projeto de lei 799/05

Há muito tempo temos problemas com a fiscalização na Teodoro. Uma das ações tomadas por alguns artesãos foi ir até a Câmara Municipal buscar apoio político com os vereadores. Em 2004/2005 formamos um grupo de estudo para fazer um projeto de lei que regulamentasse o artesanato na cidade de São Paulo. Pessoas de todos os lados da questão compareceram por quase um ano para chegar em um consenso. A nossa (artesãos de rua, sem feira regulamentada) proposta era a criação de ruas de arte para poucos expositores e que a decisão de escolha do local fosse da sub-prefeitura. Também gostaríamos que o artesanato fosse cuidado pela Secretaria da Cultura e principalmente que o poder público fosse sempre responsável pelas praças ou ruas onde as feiras de arte ocorrem. O que acontece é que muitas feiras são comandadas por associações que são comandadas por apenas algumas pessoas. Estas associações praticamente pegam a praça para fazer a feira todo sábado, por exemplo,cobram dos expositores taxas mensais alegando gastos com vários serviços contratados pela associação. A maioria das associações não prestam contas, não mostram nenhuma planilha (a associação da feira de sábado da Pça Benedito Calixto não mostrou planilha quando foi exigido) de gastos mensais para os expositores. Isso é ilegal, óbvio.
Sendo assim, queremos que os expositores paguem as taxas diretamente para a prefeitura. O espaço público é público, dever do poder público.
Bom, o projeto ainda está na Câmara.
O link para quem quiser ler o projeto é http://www.camara.sp.gov.br/projintegrapre.asp?fProjetoLei=799/05&sTipoPrj=PL